A Lei nº 11.438/06 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) –, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos. Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social.
Regulamentada pelo decreto 55.636 de 26/03/2010, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de São Paulo contempla projetos vinculados às áreas educacional, formação desportiva, rendimento, sociodesportivo, participativa, gestão e desenvolvimento e infraestrutura. Ela possibilita à iniciativa privada o apoio a projetos esportivos elaborados por entidades privadas sem ] fins lucrativos de natureza esportiva ou por Prefeituras no Estado de São Paulo.
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer apoia todas as corridas oficiais que acontecem na cidade de São Paulo
O Programa Bolsa Atleta Rei Pelé, Cidade de São Paulo 2023 está dividido em duas modalidades de bolsa:
O Programa Bolsa Atleta Rei Pelé, Cidade de São Paulo oferece auxílio financeiro
Quando tenham conquistado colocação (primeiro, segundo ou terceiro lugar) em alguma prova no campeonato estadual principal da sua modalidade promovido pela federação estadual.
Atletas praticantes de desporto de rendimento nas modalidades esportivas e/ou paradesportivas integrantes do programa dos Jogos Pan-americanos, Jogos Parapan-americanos, Jogos Olímpicos ou Jogos Paralímpicos.
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